REGULAMENTO DE SELEÇÃO

“SEXY HOT PRODUÇÕES POR UNIVERSITÁRIOS”

A PB BRASIL ENTRETENIMENTO S.A., empresa de direito privado, com sede na Avenida das Américas, nº. 1650, Bloco 04, Sala 113, Barra da Tijuca, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.844.841/0001-97 (“Playboy” ou “Organizadora”), está produzindo o projeto intitulado “Sexy Hot Produções Por Universitários”, que será promovido através de seu canal Sexy Hot, que se traduz em um desafio entre estudantes de faculdades e universidades(“Participante”, individualmente, “Participantes”, em conjunto), em todo o Brasil, de criação de argumento para obra audiovisual direcionado para o segmento da indústria pornô doravante denominado “Projeto”, onde irá selecionar 1 (um) argumento (“Argumento”) criado pelos Participantes, conforme critérios determinados exclusivamente pela Organizadora. Para participação no Projeto, os Participantes deverão ter mais de 18 (dezoito) anos à época da inscrição , ser estudante de alguma faculdade ou universidade do Brasil e deverão aderir integralmente a este regulamento e ao Termo de Autorização Gratuita de Uso de Imagem e Voz anexo ao presente sob a forma de Anexo I na forma aqui definida. Cada Participante só poderá participar do projeto INDIVIDUALMENTE, não sendo aceitas duplas, trios e/ou outros agrupamentos de pessoas, cumprir com as obrigações e deveres e receber os direitos. Fica certo que, se for observado que o Participante vencedor do Projeto não está participando INDIVIDUALMENTE, este poderá ser, de pronto e sem necessidade de qualquer aviso a este pela Playboy, desclassificado do Projeto, sendo o segundo melhor argumento o vencedor, fazendo jus à premiação. No ato de adesão a este Regulamento para participação no Projeto (“Regulamento”), o Participante reconhece e se obriga, para todos os fins de Direito, de forma incondicional e irretratável, a todas as condições que seguem abaixo:

MECÂNICA DE PARTICIPAÇÃO:

O Projeto se dará em fases, onde, primeiro, os Participantes que desejam participar do Projeto, farão a sua inscrição conforme a definição estabelecida no item a.1 abaixo. Em um segundo momento, a Organizadora, a seu exclusivo critério, irá selecionar 1 (um) Argumento vencedor, fazendo assim, jus ao prêmio o Participante criador do Argumento. O Argumento escolhido poderá dar origem a um roteiro de uma obra audiovisual de ficção (“Filme”), que será explorado pela Organizadora na melhor forma que lhe convier. O Projeto terá duração de 06/05/2020 a 07/07/2020, sendo que é de exclusivo critério da Organizadora a determinação das datas para cumprimento de cada etapa, podendo esta mudá-las, a qualquer tempo, bem como podendo acrescentar dias, sem necessidade de autorização por parte dos Participantes, ficando a Organizadora encarregada, apenas, de comunicá-los sobre as novas datas. Fase 1 Os candidatos à Participantes deverão preencher integralmente o formulário acessível na URL www.sexyhotuniversitario.com.br – no período entre 06/05/2020 a 04/06/2020 e, desde já, declaram que todas as informações depositadas neste são absolutamente verdadeiras, sob pena de desclassificação no Projeto de forma imediata e sem aviso prévio, por parte da Organizadora, caso seja verificado, posteriormente, que as informações são inverídicas - bem como, enviar à Organizadora neste mesmo formulário 01 (um) argumento de até 10.000 caracteres, para o segmento pornô. Fase 2 A escolha do Argumento será realizada pela Organizadora entre os dias 05/06/2020 a 04/07/2020 a seu exclusivo critério. Fase 3 O Participante criador do Argumento vencedor será divulgado na URL http://www.sexyhotuniversitario.com.br no dia 07/07/2020. Se houver qualquer alteração no cronograma apresentado pela Organizadora aos Participantes, estes deverá estar disponível com as novas datas no site do Projeto, a Organizadora, a seu exclusivo critério, poderá alterá-lo como melhor lhe convir, sem que isso lhe gere qualquer ônus.

2.DA PREMIAÇÃO

Será vencedor do Projeto o Participante que tiver tido o seu Argumento escolhido, desde que tenha atuado de forma compatível com os termos deste Regulamento, e segundo escolha e avaliação da Organizadora.

2.1 O Participante vencedor fará jus ao valor de R$3.000,00 (três mil reais), bem como receberá o devido crédito no Filme como criador do Argumento e terá a oportunidade, se assim desejar, de acompanhar a gravação do Filme. Todas as criações realizadas pelo Participante criadas e/ou produzidas em razão deste Projeto, poderão ser utilizadas e disponibilizadas pela Organizadora, a seu exclusivo critério, como melhor lhe convir, por período indeterminado.

2.2.1. A premiação não poderá, de forma alguma, ser cedida em favor de terceiros ou substituída por outro prêmio, salvo se a Organizadora, a seu exclusivo critério, assim decidir. Na hipótese de substituição do prêmio por decisão exclusiva da Organizadora, fica certo entre as partes deste Regulamento que não haverá qualquer ônus à Organizadora por esta decisão, não cabendo qualquer reclamação por parte do Participante. Não obstante, a Organizadora não fica obrigada a informar anteriormente ao Participante quanto à substituição do prêmio ou, até mesmo, quanto à substituição do vencedor – se for entendido que o Participante que venceu não cumpriu algum dos termos estabelecidos neste Regulamento - podendo fazê-la, a seu exclusivo critério, se entender que deva.

3. DAS OBRIGAÇÕES DOS PARTICIPANTES

3.1.Os Participantes deverão cumprir com total sigilo e confidencialidade, até que a Organizadora divulgue o vencedor em seu hotsite, não poderão DE MANEIRA ALGUMA ferir as obrigações de confidencialidade aqui previstas, e/ou divulgar resultado do Projeto. Se, por qualquer razão, o Participante venha a descumprir essas determinações, o mesmo será imediatamente desclassificado e poderá arcar com a penalidade prevista na Cláusula de Penalidades, se a Organizadora entender que ele deva, a seu exclusivo critério.

3.2. Os Participantes deverão obedecer aos DO’s e DONT’s estabelecidos pela Organizadora indicado por esta, conforme melhor lhe convir, aos Participantes, em momento oportuno.

3.3. O Participante vencedor, neste ato, cede e transfere à Organizadora a utilização e exploração do Argumento por este submetido à Organizadora e, também, de qualquer Argumento postado por este em razão de sua participação no Projeto, de forma exclusiva, a título universal, em caráter total, definitivo, irrevogável e irretratável, para fins de utilização a qualquer tempo, no Brasil ou no exterior, todos os direitos patrimoniais de autor resultantes da criação e demais elementos que, por ventura, venham a ser criados ou adaptados pelo Participante para os fins deste Projeto, bem como todos os direitos patrimoniais de autor sobre seus elementos, seus Subprodutos e obras derivadas e quaisquer Argumentos, podendo a Organizadora utilizar, distribuir e/ou comercializar o Argumento, em qualquer mídia e número de exibições, reproduções e/ou transmissões e realizar toda e qualquer utilizações, a seu exclusivo critério.

3.4. Sendo a Organizadora a única e exclusiva detentora dos direitos patrimoniais de autor sobre o Argumento vencedor, esta poderá, a seu exclusivo critério, sem qualquer necessidade de autorização do Participante, registrar seu Filme, produzido fazendo uso do Argumento do vencedor, bem como livremente dele dispor, dando-lhe qualquer utilização econômica, sem que ao Participante caiba qualquer remuneração ou compensação, além da sua premiação, caso seja declarado o vencedor.

3.4.1. Não obstante, caso a Organizadora entenda que, dos Argumentos enviados algum possa ser aproveitado futuramente, esta entrará em contato com o titular do Argumento em questão a fim de negociar a aquisição do mesmo, mediante oportuno acordo entre as partes.

3.5. Poderá a Organizadora, sem ônus, a qualquer tempo, inclusive após iniciada ou concluída a seleção para o Projeto, suspender, interromper definitivamente ou não a sua escolha, cancelar ou optar por não escolher qualquer Argumento, a seu exclusivo critério, sem que sejam devidos aos Participantes quaisquer premiações, bonificações ou compensações e sem aviso prévio.

3.6. A Organizadora poderá eliminar qualquer Participante caso haja qualquer dificuldade de contato ou indisponibilidade, sem necessidade de prévio aviso.

3.7. Não obstante ao acima exposto, a Organizadora, a seu exclusivo critério, sem necessidade de comunicação prévia ao Participante e sem que isso lhe gere qualquer ônus, poderá eliminar um ou mais Participantes, que perderá o direito de competir pelo(s) prêmio(s), se entender que este, de alguma forma, desrespeitou quaisquer das regras previstas neste Regulamento, bem como qualquer outra regra ou condição imposta, regras de conduta e bom comportamento, que tenham agido de má fé, que promovam qualquer tipo de fraude ou incorra com qualquer meio não orgânico ou que não seja considerado de boa-fé para obter um melhor desempenho no Projeto.

3.8. Permanecer à disposição da Organizadora durante todo o período de escolha do Argumento, por força do Projeto. A Organizadora, a seu exclusivo critério e sem que isso seja uma obrigação, mas sim uma discricionariedade, poderá oferecer ao vencedor passagem e hospedagem, se este for de fora da cidade onde ocorrerá a gravação do Filme, ao qual ele terá o direito de assistir se for vencedor do Projeto. A passagem e hospedagem, se assim for aplicável, serão determinadas pela Organizadora e por ela arcadas.

3.8.1.É terminantemente vedada a presença de acompanhante junto ao Participante. As despesas suportadas pela Organizadora serão unicamente em favor do Participante.

3.9.Manter absoluto e irrestrito sigilo com relação a este ao Filme bem como acerca de quaisquer informações recebidas da Organizadora, durante e após o término do Projeto, não podendo, sob qualquer hipótese, dar entrevistas e/ou declarações a quaisquer meios de comunicação, inclusive Internet, sobre tais assuntos, incluindo em seus perfis nas redes sociais. Fica ainda proibido ao Participante utilizar o espaço destinado ao Projeto para quaisquer outros fins que não aqueles expressamente determinados pela Organizadora. Qualquer divulgação direta ou indireta deverá ocorrer em forma e período a serem oportunamente especificados pela Organizadora;

3.10.Não fazer, produzir, divulgar ou prestar, a quaisquer veículos de comunicação, declarações sobre assuntos internos da Organizadora ou terceiros a ela associados, que violem matéria considerada confidencial ou que atinja negativamente a Organizadora, empresas coligadas, controladas, controladoras, associadas ou sob controle comum, tampouco de anunciantes, seus negócios, direta ou indiretamente ou, ainda, que possam ser desabonadoras para a reputação dos mesmos, bem como obriga-se a não utilizar-se de conteúdos relacionados ao Projeto para tais fins, sob pena de aplicação, a qualquer tempo e ainda que finda ao o Projeto, bem como responder diretamente por e reparar integralmente qualquer dano causado, inclusive a terceiro.

4. PROIBIÇÕES E RESTRIÇÕES RELACIONADAS A ARGUMENTOS

4.1. Sob pena de aplicação da cláusula de penalidade, é proibido aos Participantes, em relação ao Argumento criado no âmbito do Projeto:

(i) Incitar e/ou promover o descumprimento de direitos de terceiros e à lei em geral, inclusive de forma difamatória, infamante, violenta, degradante, ou, em geral, contrária a ordem pública;

(ii) Violar propriedade intelectual ou industrial de terceiros, ou contribuir para tais práticas;

(iii) Incitar e/ou promover ações ou ideias discriminatórias em razão de raça, gênero, orientação sexual, religião, crença, deficiência, etnia, nacionalidade ou condição social;

(iv) Incitar práticas violentas, perigosas, de risco ou nocivas à saúde e ao equilíbrio psíquico;

(v) Possuir qualquer fim comercial, publicitário, político partidário ou religioso;

(vi) Incitar uso de substâncias ilícitas.

(vii) Disseminar qualquer tipo de Argumento ofensivo, que assim seja entendido pela Organizadora, a seu exclusivo critério, de modo que possa, de qualquer forma, afetar a imagem destas.

5. PENALIDADES

5.1.Caso o Participante descumpra as regras deste Regulamento ou do Termo de Autorização Gratuita de Uso de Imagem e Voz, incluindo, mas sem se limitar às condições de confidencialidade, de exclusividade, de mecânica e disponibilidade de participação, o mesmo poderá, a exclusivo critério da Organizadora, ser eliminado do Projeto, ficando esclarecido que mesmo nessa hipótese permanecerá em pleno vigor e efeito o presente Regulamento. Fica ainda reservado à Organizadora o direito de tornar indisponíveis quaisquer Argumentos relacionados ao Participante, bem como aplicar penalidade, por infração, no montante de R$ 3.000,00 (três mil reais), somado das perdas e danos a que o Participante der causa à Organizadora e terceiros.

6. DIREITOS DA ORGANIZADORA SOBRE OS ARGUMENTOS CRIADOS PELOS PARTICIPANTES E / OU DECORRENTES DA PARTICIPAÇÃO DESTES NO PROJETO

6.1.O Participante neste ato cede à Organizadora, de forma irrevogável e irretratável, para fins de utilização a qualquer tempo, no Brasil ou no exterior, de forma gratuita, pelo prazo máximo de proteção autoral dos Argumentos produzidos em razão de sua participação no Projeto, todos os direitos patrimoniais de autor relacionados àqueles Argumentos, bem como sobre seus elementos, seus subprodutos e obras derivadas e quaisquer Argumentos, inclusive material bruto produzido, podendo as Organizadores utilizarem, distribuírem e/ou comercializarem tais Argumentos e os demais direitos ora adquiridos, em qualquer mídia e número de exibições, reproduções e/ou transmissões e realizar as demais utilizações previstas neste regulamento, a seu exclusivo critério.

6.2. Em razão da cessão objeto do item 6.1 acima, são outorgados à Organizadora, exemplificativamente, os direitos de:

6.2.1.proceder à fixação e reprodução dos Argumentos, no todo ou em parte, no Brasil e/ou no exterior, em qualquer tipo de suporte material hoje ou no futuro existente, próprios ou de terceiros, incluindo a representação digital de sons e imagens, tais como películas cinematográficas de qualquer bitola, VHS, CD, CD ROM, CD-I (“compact disc” interativo), mini-CD, “homevideo”, DAT (“digital audio tape”), DVD (“digital video disc”), laserdisc, HD-DVD, Blu-Ray, meios óticos, magnéticos, servidores, nuvem, suportes digitais e de computação em geral;

6.2.2. exibição, disponibilização, reexibição e exploração dos Argumentos, suas sequencias, versões ou derivações, no Brasil e/ou no exterior, de forma simultânea ou não, sem qualquer limitação de tempo ou de número de vezes, pela Organizadora e/ou terceiros por ela autorizados (a) em televisão/rádio de qualquer espécie (como, por exemplo, televisão aberta ou televisão por assinatura, através de qualquer das suas modalidades), exibições e reexibições estas que poderão domésticas ou públicas e serem realizadas via transmissão ou retransmissão por ondas hertzianas, radiodifusão, UHF, VHF, cabo, TVA, fibra ótica, MMDS, SMATV, satélite, independentemente da modalidade de comercialização empregada (incluindo “electronic sell-through”, “transactional video on demand”, “advertising-based video on demand”, e “subscription video on demand”);

6.2.3.exibição, disponibilização, reexibição e exploração dos Argumentos, suas sequencias, versões ou derivações, no Brasil e/ou no exterior, de forma simultânea ou não, sem qualquer limitação de tempo ou de número de vezes, pela Organizadora e/ou terceiros por ela autorizados em (a) através de Internet, Intranet, serviços on-line em geral, simulcast, incluindo mas sem se limitar plataformas, sites, portais, aplicativos e ambientes em geral próprios ou de terceiros e/ou quaisquer outras mídias interativas e/ou de qualquer forma interligadas e/ou assistidas por computadores, sejam fixos ou portáteis e/ou telefonia, fixa ou móvel, e demais modalidades ora autorizadas, independentemente do formato de exploração, IPTV, mobile TV, MovieBeam, bem como independentemente das características e atributos do sistema de distribuição, abrangendo plataformas analógicas ou digitais, com atributos de interatividade, ou não, ou por qualquer outro meio de transporte de sinal hoje ou no futuro existente, permitida a exploração comercial em modalidades como a associação e sobreposição de publicidade, breaks comerciais, pre/post/mid-roll, inclusão digital de merchandising e acesso mediante pagamento), e (b) em qualquer outro meio de comunicação que permita a exibição, ainda que parcial, dos sons e/ou imagens dos Argumentos;

6.2.4.exibição, disponibilização, reexibição e exploração dos Argumentos, suas sequencias, versões ou derivações, no Brasil e/ou no exterior, sem qualquer limitação de tempo ou de número de vezes, pela Organizadora e/ou por quaisquer terceiros por elas autorizados, (a) através de projeção em tela, em qualquer tipo de estabelecimento de frequência coletiva, (b) em circuito fechado, (c) circuito cinematográfico, ou (d) em locais públicos, com ou sem ingresso pago, pela Organizadora e/ou por terceiros que venham a adquirir tais direitos;

6.2.5. utilização, pela Organizadora e/ou por terceiros por elas autorizados, a qualquer tempo, no Brasil e/ou no exterior, em número ilimitado de vezes, dos Argumentos, de seus extratos, trechos ou partes, para (a) criação de novas obras; (b) inserção em outras obras audiovisuais, Argumentos ou projetos de criação intelectual, como, por exemplo, (x) fins institucionais, (y) produção de matéria promocional ou de merchandising em qualquer tipo de mídia, inclusive impressa, seja para fins de divulgação dos Argumentos ou de sua atuação em qualquer mercado;

6.2.6. Nenhuma das utilizações e explorações comerciais mencionadas neste item 6, ou ainda qualquer outra que pretendam a Organizadora dar aos Argumentos têm limitação de tempo ou de número de repetições, podendo ocorrer no Brasil e/ou no exterior, sem que seja devida ao Participante qualquer participação, remuneração ou compensação. Adicionalmente, nenhuma das utilizações, inclusive derivações, ou modalidades de exploração autorizadas dependerá de prévia aprovação ou comunicação aos Participantes ou a qualquer terceiro.

6.2.7. Qualquer direito outorgado neste item 6 poderá ser sublicenciado ou cedido, no todo ou em partes, pela Organizadora a terceiros, para utilização pelos últimos dentro dos parâmetros da outorga de direitos objeto deste item 6, gratuita ou onerosamente, sem que os Participantes façam jus a qualquer compensação ou remuneração e sem necessidade de prévia anuência ou posterior comunicação aos Participantes.

6.3. A cessão descrita no item 6 e subitens se dá com absoluta exclusividade à Organizadora.

7. DECLARAÇÕES, GARANTIAS E ASSUNÇÃO DE RESPONSABILIDADES PELOS PARTICIPANTES

7.1.Os Participantes garantem que eventuais criações por eles realizadas em razão do Projeto se darão com características de absoluta originalidade e em respeito a direitos de terceiros, obrigando-se, portanto, a responder, perante a Organizadora, terceiros a elas associados na produção do Filme e outros terceiros por quaisquer acusações de violação de direitos (incluindo, sem limitar a, plágio e uso indevido de imagem e/ou voz), razão pela qual deverão manter a Organizadora e terceiros a elas associados na produção do Filme a salvo de toda e qualquer demanda desta natureza, assumindo expressamente a total responsabilidade pelas perdas e danos e toda e qualquer despesa decorrente de tais acusações e/ou eventuais condenações, inclusive custas judiciais e honorários de advogado.

7.2.Os Participantes reconhecem, expressamente, a titularidade da Organizadora sobre os direitos marcários relativos às expressões título dos Filmes, do Projeto, de suas obras, produtos, serviços e negócios, não representando o presente Regulamento ou qualquer ação da Organizadora qualquer outorga de direitos sobre tais elementos em favor dos Participantes, pelo que não poderão realizar qualquer utilização dos mesmos sem prévia a expressa autorização da Organizadora.

7.3.Salvo mediante desoneração expressa por parte da Organizadora, os Participantes eliminados por qualquer motivo, incluindo mas sem se limitar a (i) em razão do descumprimento das regras do Filme e/ou do Termo de Autorização Gratuita de Uso de Imagem e Voz firmado com a Organizadora, (ii) em razão de problemas de saúde, bem como (iii) aqueles que desistirem do Filme, continuarão responsáveis pelo cumprimento de todas as obrigações assumidas neste Regulamento e no Termo de Autorização Gratuita de Uso de Imagem e Voz celebrado com a Organizadora, especialmente as de exclusividade, confidencialidade e a de participar da promoção do Filme.

8. DEMAIS CONDIÇÕES

8.1.A Organizadora e/ou terceiros a elas associados na produção do Filme não serão responsáveis por qualquer tipo de obrigação assumida pelos Participantes com quaisquer terceiros, inclusive seus empregadores ou empregados, bem como por qualquer tipo de despesa pessoal dos Participantes e tampouco pela operacionalização dos respectivos pagamentos, os quais, mesmo durante a participação dos Participantes no Projeto , serão de única e exclusiva responsabilidade destes. Adicionalmente, a Organizadora não será responsável por qualquer prejuízo a que possam incorrer os Participantes em razão de sua participação no Projeto.

8.2.Excluem-se da participação no Projeto as pessoas jurídicas, os diretores, os administradores, e os empregados da Organizadora e Empresas do Grupo Globo, e seus familiares.

8.3.Os casos omissos não previstos neste Regulamento ou qualquer dúvida que possa surgir do mesmo, serão analisados e decididos pela Organizadora, a seu exclusivo critério, cujas decisões são soberanas e irrecorríveis.

8.4.Aplica-se a este Regulamento, incluindo, mas sem se limitar à sua divulgação, condução e às participações, bem como à relação entre Participantes e Organizadora, a legislação brasileira, ficando eleito o Foro Central da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro para dirimir quaisquer controvérsias oriundas dos mesmos.

8.5.O Filme será gravado em local a ser definido pela Organizadora, a seu critério.

8.6. No intuito de manter total transparência e o espírito esportivo do Projeto, fica certo, desde já, que nenhuma atitude antidesportiva, ou de má-fé, ou que incite a competição de forma negativa entre os Participantes, ou incite ódio, rixas, preconceito, ou que fira as regras de boas práticas do Projeto, entre outros, nos bastidores ou fora deles, durante ou depois as gravações do Filme e enquanto o mesmo tiver no ar, será tolerada pela Organizadora. Na hipótese de ocorrer qualquer situação que, a exclusivo critério da Organizadora, seja entendida como prejudicial à imagem do Filme e/ou da empresa, ou que não esteja compatível, de qualquer forma, com as nossas políticas, a Organizadora poderá tomar as medidas cabíveis.

8.7.A participação no Projeto implica na aceitação total e sem reservas de todos os itens deste Regulamento, que poderá ser alterado pela Organizadora tantas vezes quanto necessário, garantida a sua divulgação de forma eficaz a critério, também, da Organizadora.

O Participante adere ao presente Regulamento por livre e espontânea vontade, obrigando-se aos termos e condições aqui elencados e declarando para todos os fins reconhecer que sua participação no Projeto, sagrando-se ou não vencedor da mesma, não lhe gerará qualquer direito, incluindo, mas sem se limitar a: remuneração ou ressarcimentos de qualquer natureza ou sob qualquer pretexto, tampouco premiação de qualquer espécie, excetuando àquela estabelecida pela Organizadora, a seu exclusivo critério, única e exclusivamente para o caso do Participante vencedor.

ANEXO I - TERMO DE AUTORIZAÇÃO GRATUITA DE USO DE IMAGEM E VOZ

1 - Pelo presente instrumento, o Autorizador, desde já, AUTORIZA GRATUITAMENTE, em caráter universal, total, definitivo, irrevogável e irretratável, a PB BRASIL ENTRETENIMENTO S.A., empresa de direito privado, com sede na Avenida das Américas, nº. 1650, Bloco 04, Sala 113, Barra da Tijuca, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.844.841/0001-97 (doravante “Autorizada”), bem como seus licenciados ou sucessores, a obtenção, captação e utilização da imagem, nome, dados biográficos e/ou voz do Autorizador para a fixação destas, pela Autorizada, em razão da participação do Autorizador no Projeto a ser realizada pela Autorizada doravante “Obra”, incluindo ainda, por acordo irrevogável e irretratável, os eventuais direitos conexos que decorram de sua atuação na Obra nas condições e para todos os fins previstos neste instrumento.

2 - Reconhece expressamente o Autorizador que a Autorizada, na qualidade de detentora dos direitos patrimoniais de autor sobre a Obra e tendo em vista a autorização efetuada neste instrumento, poderá, a seu exclusivo critério e sem necessidade de prévia comunicação ou pagamento ao Autorizador ou qualquer aprovação anterior ou posterior, livremente produzir, modificar e explorar a Obra e seus extratos, derivações, trechos ou partes contendo a imagem, nome, dados biográficos e/ou voz do Autorizador, por si, seus cessionários e licenciados, no Brasil e/ou no exterior, sem limitação de tempo, edições ou de número de vezes, em qualquer segmento de mercado, veículo, mídia e qualquer modalidade de exibição, transmissão e reprodução, tais como, mas não se limitando a internet (inclusive em plataformas, sites, portais, aplicativos e ambientes em geral próprios ou de terceiros, podendo explorá-los, por si ou terceiros, sob qualquer modalidade tecnicamente possível hoje ou no futuro, compreendendo, mas não se limitando a: associação e sobreposição de publicidade, breaks comerciais, pre/post/mid-roll, inclusão digital de merchandising e acesso mediante pagamento), “homevideo”, DVD, “Blu-Ray” e similares, rádio e/ou televisão de qualquer espécie (televisão aberta ou por assinatura, através de todas as formas de transporte de sinal hoje existentes ou a serem desenvolvidos no futuro, exemplificativamente, UHF, VHF, cabo, TVA, IPTV, MMDS e satélite, “pay tv”, “pay per view”, “near video on demand”, independentemente da modalidade de comercialização, difusão ou divulgação empregada e das características e atributos do sistema de distribuição, abrangendo plataformas analógicas ou digitais, com atributos de interatividade ou não), fica também autorizada a exploração em “video on demand” através de qualquer meio de transporte de sinal e mídia, compreendendo televisão de qualquer espécie, internet e demais modalidades ora autorizadas, independentemente do formato de exploração (incluindo “electronic sell-through”, “transactional video on demand”, “advertising-based video on demand”, e “subscription video on demand”). A presente autorização também abrange, sem necessidade de prévia comunicação ou qualquer tipo de aprovação a qualquer tempo, os direitos de edição e adaptação da Obra para fins de produção de obras audiovisuais novas, obras literárias, artísticas em geral e/ou peças publicitárias, inclusive séries, episódios, minisséries, webseries, sempre que tais produtos utilizem-se total ou parcialmente de material produzido para a Obra; direitos de comercialização de remake, continuações, spin-offs e versões anteriores e posteriores (“sequel” e “prequel”); direitos de merchandising, adaptá-la para fins de inserção de qualquer modalidade de patrocínio, publicidade, incluindo, mas não se limitando à, insert comercial, de vídeo e/ou inserção nativa de publicidade, bem como desenvolver qualquer atividade de licenciamento de produtos e/ou serviços derivados da Obra, assim como produção de making of da Obra; direitos de comercialização ou aluguel ao público, em qualquer suporte material existente; direitos de licenciar a Obra para a produção de produtos e/ou serviços derivados da Obra; direitos de disseminação a Obra através da Interne, Intranet e/ou telefonia, fixa ou móvel; direitos de dublagem e legendagem para qualquer idioma da voz do Autorizador; direitos de exibição da Obra em quaisquer locais públicos e/ou privados, com ou sem cobrança de ingresso, incluindo, mas não se limitando a, supermercados, voos e cruzeiros nacionais e internacionais, hotéis, restaurantes, estações e veículos de transporte coletivo, shopping centers etc., nada sendo devido a qualquer título e a qualquer tempo e título ao Autorizador pela exploração e utilizações da Obra, suas sequencias, versões ou suas derivações.

3 - A presente autorização é válida perpetuamente, no que se refere aos direitos da personalidade, e, no que se refere aos direitos autorais, pelo prazo legal de proteção dos direitos patrimoniais de autor da Obra e de eventuais obras derivadas, após o qual passarão a pertencer ao domínio público, garantindo que a Autorizada continue a explorá-las livremente.

4 - Fica eleita a legislação brasileira como lei de regência do presente termo e qualquer questão decorrente, bem como o Foro central do Rio de Janeiro, RJ, Brasil para dirimir quaisquer conflitos decorrentes que não possam ser resolvidos amigavelmente.

5 – A presente autorização se dá no aceite do Regulamento do Projeto.

POLÍTICA DE PRIVACIDADE DA PB BRASIL

A PB Brasil respeita sua privacidade

A PB Brasil (CNPJ/MF 08.844.841/0001-97) sabe o quanto é importante para você conhecer e estar seguro sobre a utilização dos seus dados pessoais (“Dados”). Por isso, queremos falar um pouco com você sobre privacidade.

Esta Política de Privacidade (“Política”) explica quais Dados podemos obter e como podemos usá-los. Ela se aplica a todos os serviços disponibilizados pela PB Brasil por meio de sites, aplicativos, interfaces, portais, produtos e aplicações de Internet, notadamente Sexy Hot (“Serviço ou, em conjunto, “Serviços”). Usos de Dados específicos de cada Serviço não previstos aqui serão regulados nos respectivos termos de uso.

Estamos sempre melhorando nossa Política e as mudanças são refletidas nesta página. Então, antes de usar um de nossos serviços dê uma olhadinha aqui. E fique tranquilo: você sempre será avisado sobre qualquer alteração.

Aqui você vai descobrir:

1. QUAIS DADOS COLETAMOS SOBRE VOCÊ;

2. COMO USAMOS SEUS DADOS;

3. COM QUEM COMPARTILHAMOS SEUS DADOS;

4. O QUE SÃO COOKIES E QUAL SUA UTILIDADE;

5. COMO TERCEIROS PODERÃO COLETAR DADOS SOBRE VOCÊ A PARTIR DOS SERVIÇOS;

6. ONDE ARMAZENAMOS E COMO TRANSFERIMOS SEUS DADOS;

7. GUARDA DE DADOS

8. POLÍTICA APLICÁVEL.

1. QUAIS DADOS COLETAMOS SOBRE VOCÊ

Nós coletamos Dados das seguintes formas:

(I) Dados da Conta Globo e Dados de navegação

Dados da Conta Globo: Coletamos alguns Dados sobre você quando você cria a sua Conta Globo. Durante o processo de cadastro nós solicitamos, para que você crie um login e senha (“Conta Globo”), Dados como seu nome completo, endereço de e-mail, data de nascimento, gênero, localização, CPF, endereço, telefone fixo e/ou celular e, no caso de assinatura de Serviços, dados de cobrança (conforme aplicável ao Serviço). Após o cadastro, você pode aproveitar os benefícios de ter uma Conta Globo e participar de promoções, eventos online, sorteios, votações, realizar compras, acessar Serviços gratuitos e realizar assinaturas de Serviços.

Dados de Navegação: Também coletamos seus Dados quando você (i) utiliza os nossos Serviços; (ii) preenche formulários, faz comentários, participa de promoções, votações, eventos online, sorteios, realiza buscas e demais interações nos nossos Serviços; e (iii) acessa nossos Serviços pelo seu computador, telefone celular, smart TV e/ou outro dispositivo de acesso. Os dados coletados a partir do seu acesso aos Serviços incluem: sua geolocalização; seu endereço de IP; informações do dispositivo de acesso (como identificador da unidade, identificador de publicidade, nome e tipo de sistema operacional); informação de conexão; tipo do seu navegador e as páginas e conteúdos que você acessa em nossos Serviços.

(II) Dados obtidos de terceiros

Coletamos Dados sobre você de fontes disponíveis ao público, prestadores de serviços e parceiros que nos forneçam os seus Dados de acordo com a legislação.

2. COMO USAMOS SEUS DADOS

(I) Dados da Conta Globo e Dados de navegação

Utilizamos os Dados da Conta Globo e os Dados de navegação, desde seu primeiro acesso aos Serviços, para: (i) compreender como você usa os Serviços; (ii) selecionar e personalizar anúncios para você, dentro ou fora dos Serviços; (iii) fornecer, customizar e recomendar conteúdos e serviços; (iv) ofertar novos Serviços a você, inclusive aqueles cuja contratação você iniciou mas não finalizou; (v) avaliar o desempenho e aprimorar os Serviços, (vi) ajudar anunciantes e parceiros a avaliar a efetividade e alcance de anúncios e também para entender os perfis de pessoas que acessam tais anúncios; (vii) prover suporte técnico e garantir a segurança e a funcionalidade dos Serviços; (viii) desenvolver, testar e aprimorar novos produtos e serviços; (ix) realizar atividades de pesquisa e inovação relacionadas à performance e aprimoramento dos Serviços; (x) monitorar atividades e tendências de uso; (xi) mensurar interações e audiência dos Serviços; (xii) processar informações de cobrança, enviar confirmações e atender a seus pedidos, no caso dos Serviços pagos; (xiii) enviar ofertas, informações sobre promoções, eventos e/ou anúncios em sua conta de e-mail, por mensagem de texto, aplicativo de mensagens, ligação telefônica e notificação instantânea (push); (xiv) nos comunicar com você e responder quando você entra em contato com a PB Brasil e (xv) cumprir com os termos de uso dos Serviços e dar cumprimento às finalidades nele previstas.

(II) Dados obtidos de terceiros

Utilizamos os Dados obtidos de terceiros para (i) fazer inferências sobre conteúdos e temas que possam ser do seu interesse; (ii) aprimorar os nossos Serviços; (iii) personalizar o conteúdo e a publicidade que mostramos; e (iv) obter histórico de crédito para ajudar a detectar e evitar casos de fraude. Nós podemos, ainda, utilizar os Dados obtidos de terceiros para as mesmas finalidades permitidas ao terceiro, se você assim o tiver autorizado, assim como nos termos desta Política, quando você a aceitar.

(III) Dados anonimizados

Além de tratarmos os Dados de acordo com esta Política, utilizamos também seus dados de forma anonimizada, ou seja, dados que não o identifiquem pessoalmente.

3 COM QUEM COMPARTILHAMOS SEUS DADOS

A PB Brasil utiliza serviços e tecnologias de terceiros confiáveis que seguem padrões de segurança aceitáveis e que estão sujeitos à obrigação de confidencialidade. Seus Dados serão compartilhados com tais terceiros (abaixo) sempre de acordo com essa Política, o termo de uso do respectivo Serviço (quando houver) e a legislação aplicável.

Patrocinadores e Parceiros Comerciais. Para fins de cumprimento de exigências de promoções ou concursos, no caso de promoções ou concursos patrocinados por outras empresas ou por meio de parcerias com a PB Brasil, desde que você tenha concordado em participar de tais promoções.

Empresas de pesquisa. Para oferecer um serviço mais adequado ao seu perfil, entraremos em contato com você para realizar enquetes e pesquisas com o intuito de testar, resolver problemas ou avaliar nossos Serviços. .

Prestadores de Serviços de Tecnologia da Informação. Para (i) prestar serviços de nuvem para a nossa plataforma; (ii) hospedar os Serviços e participar da criação de nosso conteúdo; e (iii) fornecer suporte técnico e operacional para os Serviços. Nestas circunstâncias, seus Dados serão armazenados e processados em plataformas de terceiros.

Prestador de Serviços de Suporte Técnico. Para que terceiros que nos prestem serviços de suporte técnico forneçam assistência aos usuários ou assinantes. Nestas circunstâncias, seus Dados serão processados por tais terceiros.

Prestadores de Serviços de Marketing. Para oferecer anúncio relevante ao seu perfil, e-mail marketing, SMS, notificação instantânea (push).

Instituições Financeiras, Provedores de Meios de Pagamento, Integradores de Meios de Pagamento e Empresas de Cartões de Crédito. Para processar o pagamento no caso de você contratar um Serviço pago, vamos compartilhar o seu número de cartão de crédito, dados bancários, dados de cobrança e informações de contato com instituições financeiras, provedores de meios de pagamento, integradores de meios de pagamento e empresas de cartões de crédito.

Parceiros de Análise de Dados. Para confirmar e completar seus Dados, cruzaremos os Dados que você nos fornece com aqueles que você compartilhou com empresas de análise de Dados, inclusive de crédito.

Autoridades Governamentais. Para (i) cumprir determinações legais, judiciais e administrativas e também cumprir ofícios de autoridades competentes e (ii) tomar ou provocar medidas legais, judiciais e administrativas para defender nossos direitos previstos nesta Política, inclusive em qualquer processo judicial ou administrativo. Por Autoridades Governamentais entendem-se autoridades policiais, entidades públicas e/ou outras organizações governamentais.

Entidades de segurança e prevenção a fraudes. Para (i) cumprir obrigação contratual; (ii) fazer valer os termos e condições desta Política e/ou de termos de uso de Serviços específicos contratados por você; (iii) prevenir atividades ilegais, fraudulentas ou suspeitas; (iv) prevenir problemas técnicos ou de segurança; e (v) denunciar violações e/ou proteger nossos direitos e propriedades.

Parceiros de Mensuração. Para realizar análises de audiência, alcance e relevância e relatório de mensuração dos Serviços.

Parceiros e compradores de novas companhias e/ou ativos. Para venda de negócios, ativos ou participações societárias da Globo, ou constituição de novas companhias e realização de investimentos.

Parceiros de Negócios. Para (i) aprimorar nossos Serviços; (ii) ampliar nossos negócios; e/ou (iii) desenvolver novos negócios.

4. O QUE SÃO COOKIES E QUAL SUA UTILIDADE

Cookies são pequenos arquivos de texto enviados e armazenados no seu navegador web. Esses arquivos servem para reconhecer, acompanhar e armazenar sua navegação.

Qual a utilidade dos cookies

Os cookies são utilizados para observar padrões de navegação, mapeando quais áreas dos Serviços você visitou e seus hábitos de visita como um todo, lembrando quem é você. Usamos essa informação para (a) verificar a sua rotina de navegação; (b) oferecer conteúdo, publicidade e/ou serviços cada vez mais personalizados; (c) permitir o cruzamento com os Dados da sua Conta Globo, (d) facilitar e agilizar o preenchimento de formulários, (e) mensurar interações e audiência dos Serviços, e (f) acompanhar o andamento de promoções.

Utilização de cookies de terceiros

Prestadores de serviços de tecnologia poderão utilizar seus próprios cookies nos Serviços, com a nossa autorização, para prestação de serviços à Globo. Tais cookies coletarão os seus Dados nas nossas propriedades para as finalidades previstas nesta política.

Como alterar ou bloquear cookies

A maioria dos navegadores é configurada para aceitar automaticamente os cookies. Você pode, contudo, alterar as configurações para bloquear cookies ou alertá-lo quando um cookie estiver sendo enviado ao seu dispositivo. Existem várias formas de gerenciar cookies, sendo possível criar um bloqueio geral para cookies, bloquear cookies de um site específico e até mesmo bloquear cookies de terceiros em relação a um site. Bloquear todos os cookies vai afetar o funcionamento da sua experiência, pois não será possível identificar suas preferências e recomendar conteúdo e publicidade relevantes.

Consulte as instruções do seu navegador para saber mais sobre como ajustar ou alterar suas configurações, lembrando que a configuração desejada deve ser replicada em todos os dispositivos utilizados para acessar os Serviços (como computadores, smartphones, tablets). Se desejar, consulte aqui os links para alterar a configuração de cookies nos principais navegadores.

Microsoft Internet Explorer

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Safari

Google Chrome

Mozilla Firefox

Opera

5. COMO TERCEIROS PODERÃO COLETAR DADOS SOBRE VOCÊ A PARTIR DOS SERVIÇOS

Terceiros podem coletar Dados a partir dos Serviços, conforme abaixo:

Dados coletados por terceiros em nossas propriedades. Nós possuímos parceiros que incluem tags, pixels e cookies em nossas propriedades. Estas tecnologias permitem acompanhar suas atividades em nossas propriedades para lhe oferecer publicidade direcionada com frequência de exposição adequada, sempre buscando proporcionar a você uma experiência personalizada.

Dados coletados por terceiros em suas próprias propriedades. Nós possuímos diversos parceiros e/ou patrocinadores que criam e oferecem a você bens e serviços, além de sorteios e promoções através das suas próprias propriedades que são acessadas a partir dos Serviços. Os Dados que você fornece quando visita e/ou completa transações nesses sites de terceiros são solicitados e obtidos por esses parceiros e/ou patrocinadores, estando assim sujeitos às suas próprias práticas de obtenção e uso de Dados.

Para obter informações sobre as normas de uso de Dados desses parceiros, anunciantes e/ou patrocinadores, você pode consultar suas respectivas políticas de privacidade no próprio site do parceiro, anunciante e/ou patrocinador.

6. ONDE ARMAZENAMOS, PROCESSAMOS E TRANSFERIMOS SEUS DADOS

Os seus Dados poderão ser transferidos, armazenados e processados dentro e/ou fora do Brasil pela PB Brasil ou por nossos parceiros, de acordo com essa Política, além de seguir padrões aceitáveis de segurança e confidencialidade, para fins de prestação dos Serviços a você.

7. GUARDA DE DADOS

Caso você solicite a exclusão de seus Dados, a Globo poderá mantê-los somente (a) pelo prazo necessário para defesa em processos judiciais, administrativos e arbitrais (b) para cumprimento de obrigação legal, (c) para o exercício regular de direitos e (d) para fazer valer os direitos da Globo com base no contrato de assinatura e/ou termo de uso aplicável.

8. POLÍTICA APLICÁVEL

Ao aceitar esta Política, você está igualmente sujeito à Política de Navegação e Segurança. Clique aqui e a conheça antes de navegar nas nossas propriedades.

Conte com a gente e consulte essa Política sempre que precisar. Ela existe para ajudar você a navegar com tranquilidade. E aproveitar cada segundo.